PEC para o fim a da escala 6×1 entrou em semana decisiva para a votação na Câmara de Deputados | Henrique Brinco / Bnews
O deputado federal Léo Prates afirmou que o texto final da chamada PEC 6×1 incorporou os principais avanços defendidos por trabalhadores e parlamentares durante as discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Segundo o relator da proposta, a medida mantém pontos considerados inegociáveis, como a diminuição da carga horária sem redução salarial.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, entra agora em uma fase decisiva. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa nas próximas semanas.
De acordo com Léo Prates, a PEC estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores, sem alteração nos salários. O parlamentar destacou que o texto aprovado nas negociações não representa integralmente o desejo de todos os envolvidos, mas contempla os avanços considerados possíveis dentro do atual cenário político.
A articulação em torno da proposta ganhou força após movimentações conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o deputado baiano, há interesse do governo federal para que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, caso a proposta seja aprovada também pelo Senado.
Léo Prates afirmou ainda que a proposta prevê um período de transição mais curto do que o defendido por alguns parlamentares, que sugeriam adaptação gradual em até dez anos. Conforme explicou, a definição construída nas negociações estabelece que a mudança comece 60 dias após a promulgação da PEC.
Pelo cronograma apresentado, a primeira etapa reduziria a jornada para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga horária passaria definitivamente para 40 horas por semana.
A PEC 6×1 vem sendo debatida como uma das principais propostas relacionadas às relações trabalhistas no país, com impacto direto sobre empresas, trabalhadores e setores produtivos. O tema tem mobilizado discussões entre governo, centrais sindicais e representantes do setor empresarial dentro do Congresso Nacional. fonte: Bocão