Sessão plenária do STF, onde ministros formaram maioria para descriminalizar porte de maconha para usuários Foto: Antonio Augusto/SCO/STF A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha no Brasil representa mais uma interferência no papel legislativo do Congresso Nacional. Ao agir dessa forma, o STF assumiu para si um poder que, por princípio democrático, pertence ao poder legislativo. Essa atitude da Corte não só desrespeita a separação dos poderes, mas também se coloca como um legislador no país, enfraquecendo a autoridade do Congresso e desvirtuando o processo democrático.
A descriminalização do porte de maconha cria um cenário ainda mais complexo e perigoso. Com a venda da substância ainda sendo ilegal, o tráfico de drogas, que já é um problema grave, tende a ser fomentado. Sem alternativas legais para aquisição, os usuários continuarão recorrendo aos traficantes, fortalecendo o poder dessas organizações criminosas e agravando a violência ..
