A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha no Brasil representa mais uma interferência no papel legislativo do Congresso Nacional. Ao agir dessa forma, o STF assumiu para si um poder que, por princípio democrático, pertence ao poder legislativo. Essa atitude da Corte não só desrespeita a separação dos poderes, mas também se coloca como um legislador no país, enfraquecendo a autoridade do Congresso e desvirtuando o processo democrático.
A descriminalização do porte de maconha cria um cenário ainda mais complexo e perigoso. Com a venda da substância ainda sendo ilegal, o tráfico de drogas, que já é um problema grave, tende a ser fomentado. Sem alternativas legais para aquisição, os usuários continuarão recorrendo aos traficantes, fortalecendo o poder dessas organizações criminosas e agravando a violência associada ao tráfico.
Além disso, a decisão do STF ignora diversas nuances e impactos sociais que precisam ser considerados. O combate ao tráfico e a busca por políticas de segurança necessitam de uma abordagem que passe pelo processo democrático: que venha do anseio popular e que seja pautado no Congresso e no Senado. Algo que, provavelmente, nem seria deliberado pelo Congresso. Afinal, a maioria da população é contra a descriminalização de qualquer tipo ou quantidade de droga.
E o mais preocupante de todos esses fatos é que, uma decisão tomada por 11 pessoas pode impactar a vida de milhares de outras tantas que vivem sob a égide do tráfico. A violência e a opressão que é exercida por esses criminosos advém, em quase sua maioria, da venda de drogas. O supremo que é adepto a pautas como o combate a violência e pobreza fomenta e intensifica ambas por tirar a punição aos portadores da maconha.
Em suma, ao tomar para si o papel do legislador e ignorar as complexidades envolvidas na questão, o STF não apenas ultrapassa suas funções, mas também contribui para um aumento da insegurança e da criminalidade, em vez de promover soluções efetivas e duradouras. É imperativo que as decisões sobre temas tão sensíveis e impactantes sejam debatidas e decididas no foro adequado, garantindo um processo democrático e representativo.
Em julho estarei lançando um livro chamado O Capitalismo e a Favela, no qual abordaremos esse tema e discutiremos mais sobre isso. Enquanto isso, você que é contra essa descriminalização pode assinar o abaixo-assinado e nos ajudar a levar uma representação de milhões de brasileiros contra esse absurdo.
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