Alta demanda de mandados e paralisações são apontadas como causas do atraso em intimações judiciais na região | Claudia Cardozo / BNEWS
O juiz Eduardo Augusto Leopoldino Santana, titular da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, abriu uma representação contra a Central de Mandados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por conta do não cumprimento, dentro do prazo, de uma intimação para audiência por videoconferência marcada para o dia 14 de maio deste ano. Segundo o magistrado, houve prejuízo processual e omissão na condução do caso, o que motivou o encaminhamento da reclamação à Corregedoria Geral de Justiça do Estado.
No processo, o juiz destacou o que considerou “inércia da Central de Mandados” e solicitou apuração da responsabilidade pelo descumprimento do prazo. A intimação em questão fazia parte de um processo criminal e, segundo o magistrado, não poderia ter sido negligenciada.
Em resposta à Corregedoria, a Central justificou o atraso com base em três fatores principais: o curto prazo de três dias para o cumprimento, o alto volume de mandados acumulados e a greve dos servidores do TJ-BA. A oficiala de Justiça encarregada da diligência também prestou esclarecimentos, informando que atua na Zona 14 — área que engloba bairros com alta demanda como Coutos e Periperi — e que o número de ordens judiciais ultrapassa a capacidade operacional da equipe.
Além disso, a greve iniciada em 6 de maio pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), seguida pela paralisação dos servidores representados pelo Sinpojud a partir do dia 12, comprometeu ainda mais o andamento dos mandados, especialmente os considerados não urgentes.
Após análise do caso, o juiz assessor especial da Corregedoria Geral, Eduardo Carvalho, concluiu que não havia elementos suficientes para atribuir responsabilidade disciplinar à servidora. O procedimento foi arquivado, sob o entendimento de que o atraso decorreu de fatores estruturais e conjunturais alheios à vontade individual dos envolvidos. fonte: Bocão