Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (22), a partir das 13h55, uma sessão para analisar 23 projetos de lei que tratam de temas diversos, com destaque para iniciativas nas áreas de mobilidade, saúde, meio ambiente e juventude rural.
📄 CNH para pessoas de baixa renda
Entre os projetos em destaque está a proposta que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A votação final depende da análise de emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O relator na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), recomendou a rejeição de todas as emendas, com exceção de uma que autoriza a transferência de veículos por plataformas digitais, com uso de assinaturas eletrônicas qualificadas, conforme a Lei 14.063/20.
🌾 Juventude e Sucessão Rural
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 9263/17, que propõe a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa visa apoiar jovens de 15 a 29 anos que vivem e atuam em propriedades da agricultura familiar. O foco é garantir acesso à terra, crédito rural, educação no campo, apoio à formação de cooperativas e maior participação da juventude rural em espaços de decisão.
🧠 Saúde mental de profissionais da saúde
Também será discutido o PL 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que estabelece ações de promoção à saúde mental voltadas aos profissionais que atuam em unidades de saúde, públicas ou privadas. O texto, com substitutivo da relatora Professora Goreth (PDT-AP), reconhece o direito ao cuidado psicológico no ambiente de trabalho como algo essencial, inclusive no âmbito do SUS, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
🔥 Combate a incêndios e proteção ambiental
Na pauta ambiental, o Projeto de Lei 3469/24, também do deputado José Guimarães, reúne medidas provisórias voltadas ao enfrentamento de incêndios florestais e à reconstrução de áreas afetadas por eventos climáticos extremos. Entre as mudanças propostas está a garantia de proteção à vegetação nativa, impedindo que áreas degradadas sejam “regularizadas” com compensações em outras regiões. fonte: A Tarde